Os descontos indevidos na folha de pagamento do INSS por associações não contratadas são uma prática abusiva que afeta muitos beneficiários. Saiba como identificar, resolver e prevenir essa situação.

2. O que são descontos indevidos?

Descontos indevidos ocorrem quando valores são subtraídos do benefício do INSS sem autorização do beneficiário. Frequentemente, isso acontece devido a associações ou sindicatos aos quais o beneficiário nunca se filiou ou autorizou qualquer tipo de cobrança.

3. Como identificar descontos indevidos na folha de pagamento do INSS

Para identificar descontos indevidos, o beneficiário deve:

• Verificar extratos: Consulte regularmente o extrato de pagamento do benefício no portal Meu INSS ou pelo aplicativo.
• Identificar descontos desconhecidos: Procure por descontos que você não reconhece ou não autorizou.
• Checar histórico de autorizações: Verifique se há autorizações de desconto que você não se lembra de ter dado.

4. Passos para resolver o problema

Procure um advogado de sua confiança para que possa te auxiliar e ajuizar uma ação, pedindo restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

5. Direitos do consumidor

O beneficiário do INSS tem diversos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação previdenciária, incluindo:

• Direito à informação clara: Direito a informações claras e precisas sobre quaisquer descontos.
• Proteção contra práticas abusivas: Proteção contra descontos não autorizados.
• Restituição em dobro: Em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição do valor pago em dobro, salvo engano justificável.

6. Como prevenir descontos indevidos

Para prevenir descontos indevidos:

• Verifique a documentação: Ao autorizar qualquer desconto, verifique cuidadosamente a documentação e as cláusulas do contrato.
• Monitore seus extratos: Consulte regularmente seus extratos de pagamento.
• Desconfie de propostas não solicitadas: Desconfie de ofertas e associações que você não solicitou.
• Os descontos podem ser tanto na folha de pagamento do INSS quanto no extrato bancário.

7. Conclusão

Descontos indevidos na folha de pagamento do INSS ou em extrato bancário são uma prática abusiva que deve ser combatida. Beneficiários devem ficar atentos aos seus extratos, saber como resolver esses problemas e entender seus direitos.