Como advogado, posso esclarecer os principais tipos de aposentadoria oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, que são regidos pela legislação previdenciária brasileira. Aqui estão os tipos mais comuns:

1. Aposentadoria por Idade:

• Definição: Concedida ao trabalhador que atinge a idade mínima estabelecida por lei, que atualmente é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além da idade, é necessário ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 15 anos.
• Requisitos: Comprovação da idade e do tempo de contribuição. A renda mensal inicial pode variar conforme o tempo de contribuição.

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

• Definição: Concedida ao trabalhador que completar um tempo mínimo de contribuição ao INSS, atualmente de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Não há idade mínima exigida.
• Requisitos: Comprovação do tempo de contribuição através de documentos fornecidos pelo INSS e outros comprovantes de atividade laboral.

3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Fator Previdenciário:

• Definição: Similar à aposentadoria por tempo de contribuição, porém leva em consideração o fator previdenciário, que é um redutor aplicado na média salarial do trabalhador em função da idade e do tempo de contribuição.
• Requisitos: Mesmos requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do cálculo do fator previdenciário.

4. Aposentadoria por Idade Híbrida:

• Definição: Modalidade que combina tempo de contribuição e idade mínima. Neste caso, são exigidos 15 anos de contribuição, além de cumprir a idade mínima, que varia conforme a expectativa de vida do segurado na data do requerimento do benefício.
• Requisitos: Documentação que comprove o tempo de contribuição e a idade mínima exigida.

5. Aposentadoria Especial:

• Definição: Concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas especiais, que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, calor ou frio intensos.
• Requisitos: Comprovação do exercício de atividade especial através de documentos e laudos técnicos que demonstrem a exposição a agentes nocivos.

6. Aposentadoria por Invalidez:

• Definição: Concedida ao segurado que se encontra incapacitado de forma total e permanente para o trabalho. A invalidez deve ser comprovada por perícia médica do INSS.
• Requisitos: Laudo médico que ateste a incapacidade total e permanente para o trabalho.

7. Aposentadoria Rural:

• Definição: Destinada aos trabalhadores rurais que comprovem tempo de trabalho rural, mesmo que de forma descontínua, além da idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
• Requisitos: Documentação que comprove o exercício de atividade rural, como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais, entre outros.

8. Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor:

• Definição: Modalidade diferenciada para professores que exerceram atividade exclusivamente em magistério na educação infantil, fundamental ou média.
• Requisitos: Tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, comprovado através de documentos que atestem o exercício da atividade de magistério.

Cada tipo de aposentadoria possui seus requisitos específicos, e a análise individualizada de cada caso é fundamental para garantir o direito ao benefício previdenciário. Como advogado especializado em direito previdenciário, é importante estar atualizado sobre as normas e regulamentos aplicáveis para oferecer a melhor assessoria aos clientes que buscam seus direitos junto ao INSS.